ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 10/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o Estado do Acre transferiu o feriado de 08 de março de 2022 para o dia 11 de março de 2022;

CONSIDERANDO a Lei n°2.126 de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre o adiantamento dos feriados Estaduais.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica transferido o feriado do dia 08 de março de 2022, come moração do Dia Internacional da Mulher, para do dia 11 de março de 2022 (sexta-feira), para os órgãos e entidades da administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÃNCIO LIMA-ACRE, EM 04 DE MARÇO DE 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal