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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº. 10/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022


O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal.


CONSIDERANDO que o Estado do Acre transferiu o feriado de 08 de março de 2022 para o dia 11 de março de 2022;


CONSIDERANDO a Lei n°2.126 de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre o adiantamento dos feriados Estaduais.


D E C R E T A:


Art. 1º. Fica transferido o feriado do dia 08 de março de 2022, come moração do Dia Internacional da Mulher, para do dia 11 de março de 2022 (sexta-feira), para os órgãos e entidades da administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.


Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO DE MÃNCIO LIMA-ACRE, EM 04 DE MARÇO DE 2022.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto Nº010/2022 - Transferido o feriado do dia 08/03 para 11/03

  • DOE 13.237

    Pág. 49-50

    Data: 07/03/2022