ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº.03/2023, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a nomeação da comissão de licitação e dá outras providências”.
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Srº.
ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e
na forma prevista na Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos seguintes membros:
I – Kelen Cristina Lima – Presidente;
II – Emerson Souza de Oliveira – Pregoeiro;
III – Marinízia Nascimento de Araújo – Membro;
IV – Jenildo Silva Cavalcante – Membro;
V - Daniel da Silva Campos – Membro.
Art. 2º - A servidora Kelen Cristina Lima, fica designada como Presidente, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 3° - O senhor Emerson Souza de Oliveira, fica designado como
Pregoeiro, na forma da Lei n° 10.520, de 17 julho de 2002.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo a 19 de janeiro de 2023, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, em 24 de janeiro de 2023.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal