ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº. 01/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023, 
para as entidades do Poder Executivo Municipal”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 

D E C R E T A: 

Art. 1º. Fica definido o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, no âmbito do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, conforme anexo Único deste Decreto.
Parágrafo Único. Ficam os Secretários do Município e as autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviços, nos dias declarados como ponto facultativo.

Art. 2º. O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão. 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2023.

GABINETE DO PREFEITO DE MÃNCIO LIMA-ACRE, EM 09 DE JANEIRO DE 2023.
ANEXO ÚNICO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO 2023.
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA

 JANEIRO
1º (domingo) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (sexta-feira) Novenário em honra a São Sebastião Ponto Facultativo
 20 (sexta-feira) Dia do católico Feriado Estadual (Lei nº. 3.137/2016).
 23 (segunda-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº. 1.538/2004).
 
FEVEREIRO
20(segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
21 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
22 (quarta-feira) quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo

MARÇO
08 (quarta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Nacional (Lei nº.
1.411/2001),Comemoração do dia 08 adiada para o dia 10, nos termos da Lei 
n°2.126/2009.

ABRIL
06 (quinta-feira) quinta-feira santa Ponto Facultativo
07 (sexta-feira) sexta-feira santa Feriado Nacional
21 (sexta-feira) Dia de Tiradentes Feriado Nacional

 MAIO 
 1º(segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
19(sexta-feira) Novenário em honra a Santa Rita de Cássia Ponto Facultativo
30(terça-feira) Aniversário de Mâncio Lima Feriado Municipal 
31(quarta-feira) Nossa Senhora da Visitação Ponto Facultativo

JUNHO
08 (quinta-feira) Corpus Christi Feriado Nacional 
15 (quinta-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº.14/1964)

JULHO
18 (terça-feira) Dia do Festival Atsá Puyanawa (festival da macaxeira). Feriado Municipal

AGOSTO
6 (domingo) Início da Revolução Acreana Feriado Estadual 

SETEMBRO
5 (terça-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº. 243/1968).
7 (quinta-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional

 OUTUBRO 
4 (quarta-feira) São Francisco de Assis Feriado Municipal
12 (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (sábado) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

 NOVEMBRO 
2 (quinta-feira) Finados Feriado Nacional
15(quarta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (sexta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº. 57/1965).

DEZEMBRO 
24 (domingo) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (segunda) Natal Feriado Nacional
31(domingo) Véspera de ano novo Ponto Facultativo
 
 
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DECRETO Nº. 01/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023. (PDF)