ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº.76/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.


“Define ponto facultativo da Administração Municipal. ”


O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas

atribuições legais que lhe são conferidas.


Considerando a realização do 3° Festival do Coco em Mâncio

Lima nos dias 06, 07 e 08 de setembro.


Considerando a organização de materiais e limpeza de locais.


D E C R E T A:


Art. 1º. Ponto facultativo no dia 09/09/2019, segunda-feira, em virtude

das ações de organização após realização do 3° Festival do Coco

em Mâncio Lima.


Parágrafo Único. Ficam os Secretários do Município e as autoridades

da Administração Pública a convocar seus servidores para expediente

normal por necessidade de serviços, nos dias declarados como ponto

facultativos, dispensados da respectiva compensação os servidores

que vierem cumprir horário neste período.


Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE,

05 DE SETEMBRO DE 2019.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto Nº 76/2019 - Ponto facultativo

Ano
Meses
Publicações
Órgão
  • DOEAC nº 12.630

    Página(s) 117

    Data 09/09/2019

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