ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº.76/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.

“Define ponto facultativo da Administração Municipal. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas.

Considerando a realização do 3° Festival do Coco em Mâncio 
Lima nos dias 06, 07 e 08 de setembro.

Considerando a organização de materiais e limpeza de locais.

D E C R E T A:

Art. 1º. Ponto facultativo no dia 09/09/2019, segunda-feira, em virtude
das ações de organização após realização do 3° Festival do Coco 
em Mâncio Lima.

Parágrafo Único. Ficam os Secretários do Município e as autoridades
da Administração Pública a convocar seus servidores para expediente
normal por necessidade de serviços, nos dias declarados como ponto
facultativos, dispensados da respectiva compensação os servidores
que vierem cumprir horário neste período.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE,
05 DE SETEMBRO DE 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal