ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº. 204/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Sr°. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada a servidora concursada CARLA VENINA SIQUEIRA ROCHA, para o cargo de ODONTÓLOGO, área urbana, 20 (vinte) horas semanais, do Quadro de Pessoal Efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Mâncio Lima – Acre.

Art. 2º. Esta nomeação é decorrente do Edital do Concurso Público nº 001/2022, em virtude da sentença judicial proferida nos autos de nº 08000- 52-21.2017.8.01.0015.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 05 de junho de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 19 DE JUNHO DE 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
 
*************

DECRETO Nº. 204/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Sr°. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada a servidora concursada CARLA VENINA SIQUEIRA ROCHA, para o cargo de ODONTÓLOGO, área urbana, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal Efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Mâncio Lima – Acre.

Art. 2º. Esta nomeação é decorrente do Edital do Concurso Público nº 001/2022, em virtude da sentença judicial proferida nos autos de nº 08000-52-21.2017.8.01.0015.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 05 de junho de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 19 DE JUNHO DE 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal