ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº.186/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

Considerando o período de comemoração das Festas de Final de Ano;

Considerando a necessidade de redução de despesas na Administração Municipal;

Considerando a estimativa de economia dos recursos públicos.

D E C R E T A:

Art. 1º. Recesso nas repartições da Administração Municipal de 20 de dezembro de 2021 a 07 de janeiro de 2022.

Art. 2º. No período mencionado no artigo anterior, cada setor da sede da Prefeitura Municipal funcionará em regime de “plantão”, das 07h00min às 12h00min.

§ 1º. O responsável pelo “plantão” encaminhará eventuais urgências a Secretaria ou Unidade Administrativa competente.
§ 2º. Cada Secretaria designará um servidor para escala de sobreaviso e/ou “plantões”.
§ 3º. O regime de “plantão” não ocorrerá nos dias de feriados oficiais e finais de semana.

Art. 3º. As Unidades Básicas de Saúde funcionarão durante todo o período de recesso, com exceção dos feriados oficiais e finais de semana.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Isaac de Souza Lima
PREFEITO MUNICIPAL