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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº. 162/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021


O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal,


CONSIDERANDO, o decreto nº 10.195, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 do Governo do Estado onde declara ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira


D E C R E T A:


Art. 1º. Ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, para os órgãos e entidades da administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.


Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO DE MÃNCIO LIMA-ACRE, EM 06 DE OUTUBRO DE 2021.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto Nº 162/2021 - Ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021

  • DOE 13.143

    Pág. 101

    Data: 07/10/2021