ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº.148/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, ISAAC DE SOUZA
LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
Considerando o período de comemoração das Festas de Final de Ano;
Considerando a necessidade de redução de despesas na Administração

Municipal;
Considerando a estimativa de economia dos recursos públicos.

 

D E C R E T A:
Art. 1º.
Recesso nas repartições da Administração Municipal de 21 de
dezembro de 2020 à 08 de Janeiro de 2021.


Art. 2º. No período mencionado no artigo anterior, a sede da Prefeitura
Municipal funcionará em regime de “plantão”, das 07h00min às 12h00min.
§ 1º. O responsável pelo “plantão” encaminhará eventuais urgências a
Secretaria ou Unidade Administrativa competente.
§ 2º. Cada Secretaria designará um servidor para escala de sobreaviso
e/ou “plantões”.
§ 3º. O regime de “plantão” não ocorrerá nos dias de feriados oficiais e
finais de semana.


Art. 3º. As Unidades Básicas de Saúde funcionarão durante todo o

período de recesso, com exceção dos feriados oficiais e finais de semana.


Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Isaac de Souza Lima
PREFEITO MUNICIPAL

Decreto Nº 148/2020 - Recesso do dia 21/12/2020 a 08/01/2021

Ano
Meses
Publicações
Órgão
  • DOE  12.942

    Pág. 66

    Data  15/12/2020

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