ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº.148/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, ISAAC DE SOUZA
LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
Considerando o período de comemoração das Festas de Final de Ano;
Considerando a necessidade de redução de despesas na Administração
Municipal;
Considerando a estimativa de economia dos recursos públicos.
 
D E C R E T A:
Art. 1º. Recesso nas repartições da Administração Municipal de 21 de
dezembro de 2020 à 08 de Janeiro de 2021.

Art. 2º. No período mencionado no artigo anterior, a sede da Prefeitura
Municipal funcionará em regime de “plantão”, das 07h00min às 12h00min.
§ 1º. O responsável pelo “plantão” encaminhará eventuais urgências a
Secretaria ou Unidade Administrativa competente.
§ 2º. Cada Secretaria designará um servidor para escala de sobreaviso
e/ou “plantões”.
§ 3º. O regime de “plantão” não ocorrerá nos dias de feriados oficiais e
finais de semana.

Art. 3º. As Unidades Básicas de Saúde funcionarão durante todo o
período de recesso, com exceção dos feriados oficiais e finais de semana.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Isaac de Souza Lima
PREFEITO MUNICIPAL