ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº.131/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.


Define o expediente da Administração Municipal para o período

de 13 a 16 de novembro de 2020.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas.


Considerando o período eleitoral e os procedimentos de

organização dos espaços, onde irão ser instaladas as urnas

eletrônicas para realização da votação;


DECRETA:
Art. 1º.
Fica definido o calendário de expediente do período

de 13 a 16 de novembro de 2020, conforme:


I – 13/11/2020, sexta-feira, ponto facultativo em virtude da

organização dos espaços para as Eleições 2020;


II – 16/11/2020, segunda-feira, ponto facultativo em virtude

do período posterior ao dia da votação eleitoral.


Parágrafo único. O disposto nos incisos I e II aplicam-se

somente aos locais que receberem as urnas eletrônicas.


Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 05

DE NOVEMBRO DE 2020.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto Nº 131/2020 - Define o expediente da Administração Municipal

Ano
Meses
Publicações
Órgão
  • DOE  12.918

    Pág. 57-58

    Data  10/11/2020

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