ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº.131/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.

Define o expediente da Administração Municipal para o período
de 13 a 16 de novembro de 2020.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas.

Considerando o período eleitoral e os procedimentos de
organização dos espaços, onde irão ser instaladas as urnas
eletrônicas para realização da votação;

DECRETA:
Art. 1º. Fica definido o calendário de expediente do período
de 13 a 16 de novembro de 2020, conforme:

I – 13/11/2020, sexta-feira, ponto facultativo em virtude da
organização dos espaços para as Eleições 2020;

II – 16/11/2020, segunda-feira, ponto facultativo em virtude
do período posterior ao dia da votação eleitoral.

Parágrafo único. O disposto nos incisos I e II aplicam-se
somente aos locais que receberem as urnas eletrônicas.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 05
DE NOVEMBRO DE 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal