ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
 
DECRETO Nº. 123/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EM EXERCÍCIO, Estado do Acre, ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições
constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o decreto nº 9.135, DE 09 DE JUNHO DE 2021 do Governo do Estado onde declara ponto facultativo no dia 14 de junho de 2021, Segunda-feira.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º. Ponto facultativo no dia 14 de junho de 2021, segunda-feira, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
 
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento na Unidade Básica de saúde de referência do Covid-19 Raimundo Reginaldo.
 
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
GABINETE DO PREFEITO DE MÃNCIO LIMA-ACRE, EM 10 DE JUNHO DE 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 
Ângela Maria Valente de Figueiredo
Prefeita Municipal em Exercício