ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº.102/2019, DE 10 DEZEMBRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, ISAAC 
DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são conferidas.

Considerando o período de comemoração das festas de final de ano;

Considerando a necessidade de redução de despesas
na Administração Municipal;

Considerado a estimativa de economia dos recursos públicos.
D E C R E T A:

Art. 1º. Recesso nas repartições da Administração Municipal de 16 de
Dezembro de 2019 à 03 de Janeiro de 2020.

Art. 2º. No período mencionado no artigo anterior, a sede da Prefeitura
Municipal funcionará em regime de “plantão”, das 07h00min às 12h00min.

§ 1º. O responsável pelo “plantão” encaminhará eventuais urgências a
Secretaria ou Unidade Administrativa competente.
§ 2º. Cada Secretaria designará um servidor para escala de sobreaviso
e/ou “plantões”.
§ 3º. O regime de “plantão” não ocorrerá nos dias de feriados oficiais e
finais de semana.

Art. 3º. As Unidades Básicas de Saúde funcionarão durante todo
o período de recesso, com exceção dos feriados oficiais e finais
de semana.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE,
10 DE DEZEMBRO DE 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Isaac de Souza Lima
PREFEITO MUNICIPAL