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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº. 076/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020.


“Dispõe sobre a alteração do

Decreto de nº 069/2020, de 16 de abril de 2020”.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre,

no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:


Considerando o Decreto de nº 075/2020, de 05 de maio de 2020

que nomeia os membros do CENTRO DE EMERGENCIA PARA

RESPOSTA AO NOVO CORONAVIRUS COE-nCoV);


D E C R E T A:


Art. 1º. O Artigo 7º do Decreto nº 069/2020 de 16 de abril de 2020

passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º. Situações não previstas neste Decreto serão avaliadas

pelo CENTRO DE EMERGÊNCIA PARA RESPOSTA AO NOVO

CORONAVIRUS COE-nCoV)”.


Art. 2º. Este decreto entra em vigor nesta data, podendo

ser prorrogado mediante novo ato.


GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE,

05 DE MAIO DE 2020.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


ISAAC DE SOUZA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL

Decreto Nº 076/2020 - alteração do Decreto de nº 069/2020

  • DOE 12.801

    Pág. 165

    Data 19/05/2020