ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº. 063/2021, DE 27 DE JANEIRO DE 2021. ( PDF )

“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021,
para as entidades do Poder Executivo Municipal”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos
do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro
de 2021, para as entidades do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo
dos serviços considerados essenciais, conforme anexo Único deste
Decreto.

Parágrafo Único. Ficam os Secretários do Município e as autoridades
da Administração Pública a convocar seus servidores para expediente
normal por necessidade de serviços, nos dias declarados como ponto facultativos, dispensados da respectiva compensação os servidores
que vierem cumprir horário neste período. 
 
Art. 2º. O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser
garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio
de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
a contar de 1º de janeiro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO DE MÃNCIO LIMA-ACRE,
EM 27 DE JANEIRO DE 2021.

Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO 2021
  MÊS      DIA          DENOMINAÇÃO                  CATEGORIA
JANEIRO
1º (sexta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
22 (sexta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº. 3.137/2016)
20 (quarta-feira) São Sebastião Ponto Facultativo
23 (sábado) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº1.538/2004) comemoração antecipada do dia 23 antecipada para esta data,
termos da Lei nº.2.126/2009.

FEVEREIRO 
16 (terça-feira) Carnaval Feriado Nacional

MARÇO 
12 (sexta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual
(Lei nº. 1.411/2001) Comemoração do dia 8 adiada para o dia 9,
nos Lei nº. 2.126/2009.

ABRIL 
02 (sexta-feira) Sexta feira santa Feriado Nacional
21 (quarta-feira) Dia de Tiradentes Feriado Nacional

MAIO
1º. (sábado) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
19(segunda-feira) Santa Rita de Cássia Ponto Facultativo
30 (domingo) Aniversário de Mâncio Lima Feriado Municipal
31(segunda-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
31(segunda-feira) Nossa Senhora da Visitação Ponto Facultativo

JUNHO 
15 (terça-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual
(Lei nº.14/1964)

AGOSTO 
6 (sexta-feira) Início da Revolução Acreana Feriado Estadual

SETEMBRO
6 (segunda-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº. 243/1968)
c o m e m o r a ç ã o do dia 5 adiada para o dia 6, nos termos da Lei
nº.2.126/2009.
7 (terça-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional

OUTUBRO
4 (segunda-feira) São Francisco de Assis Feriado Municipal
12 (terça-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (quinta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

NOVEMBRO
2 (terça-feira) Finados Feriado Nacional
15(segunda-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
19 (quarta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº. 57/1965)

DEZEMBRO 
25 (sábado) Natal Feriado Nacional