ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
SETOR DE COMPRAS

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre, através de seu setor de compras e serviços, solicita as empresas interessadas, propostas de preços, a título de cotação para abertura de Processo Licitatório dos itens abaixo elencados:
 
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 
Contratação de serviço de consultoria para o diagnóstico e proposição de melhorias do Plano de Cargo, Carreira e Salários dos servidores municipais de Mâncio Lima – Acre.
 
UND
SERVIÇO
 
QTD
01

FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:
– Realizar o diagnóstico das condições de valorização dos servidores municipais. Deverá ser produzido um diagnóstico contendo o histórico do processo de valorização dos servidores e quadro comparando os salários atuais e os índices inflacionários.
– Apresentar um estudo das condições institucionais de valorização. Espera-se um estudo que demonstre o impacto dos gastos com valorização dos servidores municipais nos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal.
– Apresentar parecer jurídico sobre as condições para a implementação de políticas de valorização profissional a partir do ano de 2022. Deverá ser apresentado estudo sobre a viabilidade jurídica de implementação de políticas de valorização profissional, que acarretem aumento nas despesas com pessoal no cenário da legislação vigente.
– Realizar estudo sobre as possibilidades de adoção de políticas de valorização profissional para os servidores municipais contendo o impacto financeiro sobre as contas públicas.
– Realizar o diagnóstico das condições de valorização dos profissionais do magistério municipal. Deverá ser produzido um diagnóstico contendo o histórico do processo de valorização dos servidores e quadro comparando os salários atuais e os índices inflacionários.
– Apresentar um estudo das condições institucionais de valorização dos profissionais do magistério municipal. Espera-se um estudo que demonstre o impacto dos gastos com a valorização dos profissionais do magistério municipal nos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com o novo FUNDEB.
– Realizar estudo sobre as possibilidades de adoção de políticas de valorização para os profissionais do magistério municipal contendo o impacto financeiro sobre as contas públicas e de acordo com o novo FUNDEB.

PRODUTOS ESPERADOS
Os produtos referentes aos serviços, objetos deste Termo de Referência, serão executados durante o período de 180 dias a partir da assinatura do contrato. São produtos esperados desta consultoria:

Relatório com o diagnóstico contendo o histórico do processo de valorização dos servidores e quadro comparando os salários atuais e os índices inflacionários.

Documento contendo a análise do impacto dos gastos com valorização dos servidores municipais nos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Parecer jurídico sobre as condições para a implementação de políticas de valorização profissional a partir do ano de 2022.

Documento contendo simulações de propostas de valorização profissional para os servidores municipais e seus respectivos impactos no equilíbrio fiscal do município.

Relatório com o diagnóstico contendo o histórico do processo de valorização dos profissionais do magistério e quadro comparando os salários atuais e os índices inflacionários.

Documento que apresente o impacto dos gastos com a valorização dos profissionais do magistério municipal nos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com o novo FUNDEB.
 
Documento contendo simulações de propostas de valorização profissional para os profissionais do magistério e seus respectivos impactos no equilíbrio fiscal do município.

FORMA DE ENVIO DA COTAÇÃO
- Enviada em papel timbrado da empresa;
- Carimbo e CNPJ da empresa;
- Nome completo, endereço e CPF do representante legal da empresa que assina a cotação;
- Informar prazo de entrega
- As empresas interessadas poderão responder a presente solicitação via e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com, ou gerencia.compraspmml@gmail.com até o dia 13/08/2021.
- Maiores informações e Termo de Referência dos serviços poderão ser obtidos no setor de compras da Prefeitura de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados e ainda pelos e-mails: cplmanciolima2021@gmail.com ou gerencia.compraspmml@gmail.com.

Mâncio Lima/AC, 05 de agosto de 2021.

Raquel Rodrigues Feitosa
Setor de Compras