O que é o serviço?

Este serviço deve ser solicitado quando o usuário não tiver acesso a Certidão Negativa de Débitos por possuir parcelamento de débitos à vencer junto ao Município, entretanto, esse parcelamento está sendo adimplido.

 

Como solicitar?

Presencialmente

 

Onde solicitar?

Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC 

Endereço: 

Município: 

Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura

Telefone de atendimento: 

 

Quais os requisitos necessários?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

Ser Titular, Representante legal ou Procurador;

Apresentar documentação requerida;

Ter pago a primeira parcela;

Não possuir débitos do parcelamento vencidos.

 

Documentos necessários

PESSOA FÍSICA:

Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original)

Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original).

PESSOA JURÍDICA:

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos).

REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica)

Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original)

Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original).

PROCURADOR:

Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original)

Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original);

Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original);

Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão.

IMÓVEL:

Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros).

 

Qual o prazo de atendimento e/ou execução?

Prazo de Atendimento e Execução: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão da senha.

 

Qual o valor?

Gratuito

 

Passo a Passo

O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC, obtendo a realização do serviço de forma imediata.

 

Como acompanhar o andamento do serviço?

Não será necessário acompanhamento, uma vez que a realização do serviço se dará de forma imediata.

 

Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver?

O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e número de telefone para contato, após a emissão da Certidão Positiva com Efeito Negativo no Sistema, esta será encaminhada para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da conclusão do serviço solicitado.

Certidão Positiva com Efeito Negativo em processo de Parcelamento de Débitos

Linha da Vida
Órgão
Público Alvo

    SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

    Prefeitura de  Mâncio Lima

    CNPJ 04.059.671/0001-89

    Rua Mimosa Sá, 021, 69990-000

    Mâncio Lima, Acre, Brasil


    E-mail:

    comunicacao@manciolima.ac.gov.br


    Fone: (68)  3343 1445

     

    Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 

    • Facebook Mâncio Lima
    • YouTube Prefeitura de Mâncio Lima
    • Webmail Corporativo

    NAVEGAÇÃO

    Município

    - Hino e Símbolos
    - Pontos Turísticos
    - Galeria de ex-prefeito

    Servidor Público

    - Concursos
    - Contracheque Online

    Políticas (LGPD)

    - Política de Privacidade

    - Acessibilidade + Digital

    Receber informações

    Copyrigth Decorp. Todos os direitos reservados.