ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 086/2019, DE 09 DE JUNHO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre,ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais
e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o decreto nº 6.112, de 08 de junho de 2020do Governo do Estado onde declara ponto facultativo no dia 12
de junho de 2020, sexta-feira.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020,sexta-feira para os órgãos e entidades da administração
Direta e Indireta do poder Executivo Municipal, sem prejuízo
da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimentona Unidade de Saúde de referência ao Covid-19 Raimundo Reginaldo.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÃNCIO LIMA-ACRE, EM 09 DEJUNHO DE 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
PREFEITO MUNICIPAL
Decreto Nº 086/2020 - Ponto Facultativo 12 de junho de 2020
DOE 12.816
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Data 10/06/2020