CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Mâncio Lima/AC.

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 17 de janeiro de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09 de setembro de 1999, e com alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, Lei de nº 377 
de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre o sistema único de Assistência Social, e a lei federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS exercício 2022, conforme detalhamento abaixo:
IGD – PBF (Índice de Gestão descentralizada do Programa Bolsa Família) executado pela secretaria de assistência social no exercício de 2022.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor com data retroativa a 17 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Mâncio Lima - Ac, 24 de janeiro de 2024.
Karine Batista Gomes
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social