PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 079/2023
Manoel Urbano-AC, 17 de março de 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com
que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a senhora Samya Ferreira Silva de Melo, brasileira, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 358269 SSP/AC e CPF nº 805.412.242-
04, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Seguro no Trabalho na Secretaria Municipal de
Administração da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.
Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação uma CC4, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494 Inciso IV – de 30
de dezembro de 2021.

Art. 2° - Esta designação entra em vigor com data retroativa a 01 de março de 2023, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 17 de março de 2023
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15