ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
 
                 CONTRATO N° 159/2021
               PROCESSO  N°136/2021
CONTRATADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC
CNPJ N°: 03.636.146/0001-16
 No valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)
Vigência: 31.08.2021 a 31.11.2021.
Fonte de Recurso: RP/FUNDEB 30%
 
1°TERMO ADITIVO - CONTRATO N°159/2021
Cláusula Primeira: O presente aditivo é o acréscimo
de 45 (quarenta e cinco) vagas do Contrato original n°159/2021
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE IXEGIBILIDADE Nº. 002/2021
PROCESSO ADMNISTRATIVO nº. 136/2021
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Ministrar
Cursos de: Boas Práticas para Combate a COVID – 19 em Creches
e Escolas Municipais.
 
CONTRATADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC,
inscrita no CNPJ nº. 03.636.146/0001-16.

Valor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 de 21.06.93.

Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 002/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de Licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 002/2021, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Mâncio Lima - Acre, 31 de agosto de 2021.

ISAAC DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal