ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
 
           CONTRATO N°061/2017
CONTRATADO:  P.H. SANTOS OLIVEIRA – ME
CNPJ: 19.726.336/0001-64
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº 03/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas
atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando
o parecer jurídico;

R E S O L V E:

Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos,
RATIFICAR, conforme disposto no art. 25 da Lei 8.666/93, inciso II
da citada lei, a Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2017
 
que objetiva a Contratação de uma apresentação exclusiva
da banda gospel SAL E LUZ em um show em comemoração
aos 40 anos do Município de Mâncio Lima,
 
em favor da P.H. SANTOS OLIVEIRA – ME
CNPJ: 19.726.336/0001-64,
 
com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Mâncio Lima, 09 de maio de 2017.

ISAAC DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal