ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
 
            CONTRATO N°326/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°326/2025
Portaria N° 095 - Gestor e Fiscal de CT N°326/2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI
CNPJ: 03.804.862/0005-99
Valor total: R$ 168.647,00
Vigência:  12 meses
DATA DA ASSINATURA:  05/12/2025
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EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO e AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve: Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação no. 019/2025, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal no 14.133/21.

Objeto: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços SST e gestão de informações relativas aos processos de saúde e segurança, para atender aos 613 servidores da Prefeitura de Mâncio Lima - Ac.

Pessoa Jurídica: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI
CNPJ: 03.804.862/0005-99.
Vigência do contrato 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato.
Valor total: R$ 168.647,00
(cento e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais).

Mâncio Lima, 04 de dezembro de 2025.

José Luíz Gomes da Costa
Prefeito Municipal