ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO N°238/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONSIDERANDO o decreto n° 11.805, de DEZEMBRO DE 2025, do Governo do Estado do Acre, que dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026;
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
 
D E C R E T A:
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
 
Art.2° O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais municipais.
 
Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
 
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 8 DE DEZEMBRO DE 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 
JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal