ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 GABINETE DO PREFEITO
 
 
DECRETO N°001/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026, para as entidades do Poder Executivo Municipal”.
 
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
D E C R E T A:
Art. 1o. Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026, para as entidades do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, conforme anexo único deste Decreto.
 
Parágrafo Único. Ficam os Secretários do Município e as autoridades da Administração Pública a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviços, nos dias declarados como ponto facultativos, dispensados da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.
 
Art. 2o. O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
 
Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 01 de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 05 DE JANEIRO DE 2026.
 
ANDISSON SILVA DE LIMA
Prefeito Em Exercício
 
ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2026.
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
 
JANEIRO
1° (quinta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
2° (sexta-feira) Decreto no.238/2025 Ponto Facultativo
20(terça-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei no. 3.137/2016), comemoração do dia 20
adiada para o dia 22, nos termos da Lei n° 2.126/2009. São Sebastião Ponto Facultativo Municipal
23 (sexta-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei no. 1.538/2004)
 
 
FEVEREIRO
16(segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
17 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
18 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo
 
MARÇO
8 (domingo) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei no. 1.411/2001)
 
ABRIL
02 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
03 (sexta-feira) Sexta-feira da Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (Terça-feira) Tiradentes Feriado Nacional
 
MAIO
1° (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
22 (sexta-feira) Santa Rita de Cássia Ponto Facultativo
30 (sábado) Aniversário de Mâncio Lima Feriado Municipal
31 (domingo) Nossa Senhora da Visitação Ponto Facultativo
 
JUNHO
4 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15(segunda-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei no.14/1964)
 
JULHO
18 (sábado) Dia do Festival Atsá Puyanawa (festival da macaxeira). Feriado Municipal
 
AGOSTO
6 (quinta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
 
SETEMBRO
5 (sábado) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei no. 243/1968)
7 (segunda-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional
 
 
OUTUBRO
4 (domingo) São Francisco de Assis Feriado Municipal
12(segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (quarta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
 
 
NOVEMBRO
2 (segunda-feira) Finados Feriado Nacional
15 (domingo) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (terça-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei no. 57/1965).
20 (sexta-feira) Dia da Consciência Negra Feriado Nacional
 
DEZEMBRO
24 (quinta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (sexta-feira) Natal Feriado Nacional
31 (quinta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo