ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 076/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020.
“Dispõe sobre a alteração doDecreto de nº 069/2020, de 16 de abril de 2020”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre,no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o Decreto de nº 075/2020, de 05 de maio de 2020que nomeia os membros do CENTRO DE EMERGENCIA PARA
RESPOSTA AO NOVO CORONAVIRUS COE-nCoV);
D E C R E T A:
Art. 1º. O Artigo 7º do Decreto nº 069/2020 de 16 de abril de 2020passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º. Situações não previstas neste Decreto serão avaliadaspelo CENTRO DE EMERGÊNCIA PARA RESPOSTA AO NOVO
CORONAVIRUS COE-nCoV)”.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor nesta data, podendoser prorrogado mediante novo ato.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE,05 DE MAIO DE 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ISAAC DE SOUZA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Decreto Nº 076/2020 - alteração do Decreto de nº 069/2020
DOE 12.801
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Data 19/05/2020