ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 GABINETE DO PREFEITO
 
 
DECRETO N° 213/2025, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – Acre, o Excelentíssimo Sr°. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor
D E C R E T A:
Art. 1o. Fica nomeada a servidora concursada, OCIENE ALVES DA SILVA FERRO para o cargo de FISIOTERAPEUTA, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal Efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Mâncio Lima – Acre.
 
Art. 2o. Esta nomeação é decorrente do Edital do Concurso Público no 001/2022, em virtude da sentença judicial proferida nos autos de no 08000-52-21.2017.8.01.0015.

Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativos ao dia 01 de outubro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 03 DE OUTUBRO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal