ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº121/2024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

 Considerando o período de comemoração das Festas de Final de Ano; 

Considerando a necessidade de redução de despesas na Administração Municipal;

 Considerando a estimativa de economia dos recursos públicos. 

D E C R E T A:
 Art. 1º. Recesso nas repartições da Administração Municipal de 20 de dezembro de 2024 a 05 de janeiro de 2025.

 Art. 2º. No período mencionado no artigo anterior, cada setor da sede da Prefeitura Municipal funcionará em regime de “plantão”, das 07h00min às 12h00min.
 § 1º.  O responsável pelo “plantão” encaminhará eventuais urgências a Secretaria ou Unidade Administrativa competente.
 § 2º. Cada Secretaria designará um servidor para escala de sobreaviso e/ou “plantões”.
 § 3º. O regime de “plantão” não ocorrerá nos dias de feriados oficiais e finais de semana.

 Art. 3º. As Unidades Básicas de Saúde funcionarão durante todo o período de recesso, com exceção dos feriados oficiais e finais de semana.

 Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Isaac de Souza Lima
 PREFEITO MUNICIPAL