ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº80/2024, DE 24 DE JULHO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. 

DECRETA:
Art. 1º - Torna sem efeito a partir de 07 de julho de 2024, o DECRETO N°52/2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023.

Art. 2º Fica nomeada a partir do dia 08 de julho de 2024, a senhora MARIA CLAUDEISA DE SOUZA SILVA, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do prefeito, desta prefeitura. 

 Art. 3º - Conceder a pedido a opção de remuneração de subsidio integral do cargo a qual está nomeada no Art.2° deste decreto, conforme determina a Lei n°526/2023, em seu Art 61°.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 08 de julho de 2024, revogando-se as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 24 DE JULHO DE 2024.
 
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipa