ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 72/2024, DE 16 DE JULHO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE 
SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista 
na Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Lei nº 511/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, que 
Institui o Feriado Municipal, dia do Festival Atsá Puyanawa (festival da macaxeira), a ser comemorado no dia 18 do mês de julho de 2024 (quinta-feira);
D E C R E T A: 
Art. 1º. Ponto facultativo no dia 19 de julho de 2024 (sexta-feira), para os 
órgãos e entidades da administração Direta e Indireta do Poder Executivo 
Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÃNCIO LIMA-ACRE, EM 16 DE JULHO DE 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal