REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº.34/2024, de 18 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Sr.
ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
atribuídas na legislação em vigor
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor concursado HALEN FERNANDO TEXEIRA DOS SANTOS, para o cargo de Enfermeiro, 40 (quarenta) horas 
semanais, Área Rural, do Quadro de Pessoal Efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Mâncio Lima – Acre.
Art. 2º. Esta nomeação é decorrente do Edital do Concurso Público nº 
002/2022, em virtude da sentença judicial proferida nos autos de nº 
08000-52-21.2017.8.01.0015.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeito retroativo ao dia 01 de março de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 18 DE MARÇO DE 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
 
********
 
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº.34/2024, de 18 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Sr. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor concursado HALEN FERNANDO TEXEIRA DOS SANTOS, para o cargo de Enfermeiro, 40 (quarenta) horas semanais, Área Rural, do Quadro de Pessoal Efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Mâncio 
Lima – Acre.
Art. 2º. Esta nomeação é decorrente do Edital do Concurso Público nº 002/2022.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de março de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 18 DE MARÇO DE 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal