ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº011/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 (PDF)
“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025, para as entidades do Poder Executivo Municipal”.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
 
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, para as entidades do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, conforme anexo único deste Decreto.
 
Parágrafo Único. Ficam os Secretários do Município e as autoridades da Administração Pública a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviços, nos dias declarados como ponto facultativos, dispensados da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 2º. O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 01 de janeiro de 2025.
 
JANEIRO
1º (quarta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
20(segunda-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei no.
3.137/2016) São Sebastião Ponto Facultativo Municipal
23 (quinta-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei no. 1.538/2004) comemoração do dia 23 adiada para o dia 24, nos termos da Lei no 2.126/2009.
 
MARÇO
3 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
4 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
5 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo
8 (sábado) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei no. 1.411/2001)
 
ABRIL
17 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
18 (sexta-feira) Sexta-feira da Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (segunda-feira) Tiradentes Feriado Nacional
 
MAIO
1º (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
22 (quinta-feira) Santa Rita de Cássia Ponto Facultativo
30 (sexta-feira) Aniversário de Mâncio Lima Feriado Municipal
31 (sábado) Nossa Senhora da Visitação Ponto Facultativo
 
JUNHO
15 (domingo) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei no.14/1964)
19 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
 
JULHO
18 (sexta-feira) Dia do Festival Atsá Puyanawa (festival da macaxeira) Feriado Municipal
 
AGOSTO
6 (quarta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
 
SETEMBRO
5 (sexta-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei no. 243/1968)
7 (domingo) Independência do Brasil Feriado Nacional
 
OUTUBRO
4 (sábado) São Francisco de Assis Feriado Municipal
12 (domingo) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (terça-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
 
NOVEMBRO
2 (domingo) Finados Feriado Nacional
15 (sábado) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (segunda-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei no. 57/1965).
20 (quinta-feira) Dia da Consciência Negra Feriado Nacional
24 (quarta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo

DEZEMBRO
24 (quarta-feira) Véspera de Natal - Ponto Facultativo
25 (quinta-feira) Natal Feriado Nacional - Feriado Nacional
31 (quarta-feira) Véspera de Ano Novo - Ponto Facultativo