DECRETO Nº. 076/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020.  ( PDF / RTF )

 

“Dispõe sobre a alteração do Decreto de nº 069/2020,

de 16 de abril de 2020”.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre,

no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

 

Considerando o Decreto de nº 075/2020, de 05 de maio de 2020 que

nomeia os membros do CENTRO DE EMERGENCIA PARA RESPOSTA

AO NOVO CORONAVIRUS COE-nCoV); 

 

D E C R E T A:


Art. 1º. O Artigo 7º do Decreto nº 069/2020 de 16 de abril de 2020

passará a vigorar com a seguinte redação:
 “Art. 7º. Situações não previstas neste Decreto serão avaliadas pelo

CENTRO DE EMERGÊNCIA PARA RESPOSTA AO NOVO CORONAVIRUS

COE-nCoV)”.


Art. 2º. Este decreto entra em vigor nesta data, podendo ser

prorrogado mediante novo ato.  

 

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 05 DE MAIO DE 2020.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

ISAAC DE SOUZA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL

Decreto Nº 076/2020 alteração do Decreto de nº 069/2020, de 16 de abril de 2020

Ano
Meses
Publicações
Órgão
Excepcionalidade
  • DOE 12.792

    Pág. 45

    Data 06/05/2020

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