DECRETO Nº. 076/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020.  ( PDF / RTF )
 
“Dispõe sobre a alteração do Decreto de nº 069/2020, 
de 16 de abril de 2020”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
 
Considerando o Decreto de nº 075/2020, de 05 de maio de 2020 que
nomeia os membros do CENTRO DE EMERGENCIA PARA RESPOSTA
AO NOVO CORONAVIRUS COE-nCoV); 
 
D E C R E T A:

Art. 1º. O Artigo 7º do Decreto nº 069/2020 de 16 de abril de 2020
passará a vigorar com a seguinte redação:
 “Art. 7º. Situações não previstas neste Decreto serão avaliadas pelo
CENTRO DE EMERGÊNCIA PARA RESPOSTA AO NOVO CORONAVIRUS
COE-nCoV)”.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor nesta data, podendo ser
prorrogado mediante novo ato.  
 
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 05 DE MAIO DE 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 
ISAAC DE SOUZA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL