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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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  TRANSPARÊNCIA É A REGRA,

SIGILO É EXCEÇÃO !  

Transparência
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Vote, gostou da nova página da transparência pública municipal.

O Portal da Transparência foi criado pela Prefeitura em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04 de maio de 2000, à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e à Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.527 de 18 de novembro de 2011.

No Portal, o cidadão pode consultar, em tempo real, o quanto é arrecadado pela Prefeitura (RECEITAS) e onde a Prefeitura está investindo seus recursos (DESPESAS), entre muitas outras informações de interesse do cidadão. A Prefeitura acredita que a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, haja vista ser mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade. Além disso, permite que a sociedade colabore com o controle das ações de seus governantes no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam, incentivando a participação popular e o controle social. Aqui, o cidadão e os órgãos externos de fiscalização e controle, tem acesso a um sistema de busca onde é possível acompanhar as receitas e despesas da administração municipal, a relação nominal de vencimentos dos servidores, os relatórios de execução orçamentária e da gestão fiscal, contratos, convênios, além de informações sobre os programas e ações previstas no Plano Plurianual, O Portal oferece acesso rápido e de fácil navegação, permitindo a visualização das informações em forma de tabelas, além da possibilidade de exportar as informações em formato aberto. Os dados do Portal de Transparência são de livre acesso e uso e não há necessidade de quaisquer licenças em sua utilização.

REGISTRAR

Registre o seu pedido de informação ou denuncia em nosso e-SIC. É grátis, seguro e sigiloso.

Registro no SIC Online
Lei 12527/2011

Registro no e-OUV Online
Lei 13460/2017

Pedido de acesso à informação ou manifstação ao E-sic/Ouvidoria.

CONSULTAR

Acompanhe em tempo real o status do seu pedido com o número de protocolo

Todos os pedidos recepcionados no SIC (Presencial) são registrados no sistema online e o usuário recebe uma cópia no e-mail para acompanhar a tramitação.

Caso o pedido seja indeferido ou atendimento parcialmente, você pode recorrer, na opção RECURSO, para análise da Instância Superior.

ESTATÍSTICAS

Saiba quantos pedidos foram enviados e respondidos pela Administração Municipal.

Visualize o relatório dos pedidos recebidos e respondidos pelo município no E-Sic (Lei 12527/2011).

Visualize o relatório dos pedidos recebidos e respondidos pelo município na Ouvidoria (Lei 13460/2017).

Visualize o relatório dos pedidos recebidos e respondidos pelo município.

SIC PRESENCIAL

E OUVIDORIA

Prefeitura de Mâncio Lima
CNPJ 04.059.671/0001-89

Rua Mimosa Sá, 021, 69990-000

Mâncio Lima, Acre, Brasil


E-mail:  ouvidoria@manciolima.ac.gov.br

Fone: (68) 3343 1445

 

Responsável: Josiane Fernandes

Fone: +55 (68)  9 9221-8198

Segunda a Sexta: 7:00 as 13:00 

Para solicitar a informação presencialmente, imprima o requerimento, preencha e leve ao SIC ou Protocolo Geral.

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Rol de documentos
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.

“No período de 01/01/2020 até 02/06/2023, nenhuma informação foi classificada ou desclassficada com  um grau de sigilo."

 

Responsável pela transparência e DPO

Josiane Fernandes | 68  3343 1445 | ouvidoria@manciolima.ac.gov.br

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Portal COVID
Recomendação MPF

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Portal COVID
RECEITAS
Recomendação MPAC, TCEAC

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Portal COVID
DESPESAS
Recomendação MPAC, TCEAC

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Portal COVID
LICITAÇÕES
Recomendação MPF, MPAC, TCEAC

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Portal COVID
LEGISLAÇÕES
Recomendação MPF, MPAC, TCEAC

vermelho1_obras.png

OBRAS PÚBLICAS

azul1_rp.png

Receitas: Todas

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Receitas: Maiores arrecadações por contribuinte

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Receitas: Ingressos

azul1_eSIC.png

Lista de Precatórios

(ordem cronológica)

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Renúncia Fiscal

vermelho1_cta_publ.png

Despesas por Diária e Passagem

vermelho1_rec.png

Despesas: empenhadas liquidadas e pagas

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Despesas por Credor

vermelho1_rp.png

Despesas por projeto e atividade

vermelho1_desp.png

Despesas extra-orçamentárias (receita e despesa)

vermelho1_atualiz.png

Movimentação
Bancária

vermelho1_pec_orc.png

Despesas: Execução de Programas

vermelho1_compras.png

Contas Públicas
RREO, RGF,
PCA, RC

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Lei Orçamentárias
PPA, LDO, LOA

Acesso as prestações de contas anuais (PCA) e relatórios circustanciados (RC).

vermelho1_banco.png

FPM, FUNDEB, ITR, FEX, CID, FEP, AFM, Lei Kandir, ICMS e Outros
Acumulado/ano

vermelho1_conv.png

Convênios Federais

bolsa-familia.png

Bolsa Família
Lista de beneficiários

vermelho1_estrut_adm.png

Carta de Serviços
(Lei 13.460/2017)

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Estrutura do Governo, Competências e endereços

ícone_jornal.jpg

Notícias da Prefeitura
Blog

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Programas e Projetos
Plano Governo

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Associações
Municipais

simbologia_conselhos-municipais_icone.gi

Conselhos
Municipais

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Redes Simples

(Alvará, CNPJ e abertura de negócios)

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Transferências 
Financeiras de Repasses

Recebido
Concedido
Voluntárias *

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Frotas
Veículos

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Estoque
Almoxarifado

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Patrimônio
Público

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Licitações
Compras, Licitações e Contratos

Quando o valor da transferência voluntária for R$ 0,00, significa que "não houve(m) transferência(s) para demais órgãos e entidades públicas ou privadas ou pessoas físicas. Demais casos, ver transferências financeiras recebidas e concedidas.

Agenda-Politica.jpg

Agenda do Prefeito e eventos

Telefones-uteis.png

Telefones e sites úteis

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FAQ
Dúvidas frequentes

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Relatório Circustânciado

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Calendário de Pagamento do Servidor

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Calendário de Feriados e Pontos Facultativos

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Publicações da Assistência Social**

saude-sus.jpg
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(**) No ícone o link aponta para visualização das publicações em .PDF.
No texto o link aponta para os investimentos (R$) já realizados.

Acessibilidade digital

Acessibilidade
Digital

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Decreto
Regulamentação da LAI

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PSS, PSP e Concursos

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Total da Folha

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Quadro de Pessoal

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Servidores Empregados e Ativos

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Servidores Efetivos Concursados

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Servidores Inativos

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Servidores Comissionados

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Estagiários
Até 02/06/2023 não há contratados.