ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÂNCIO LIMA
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, FINALIDADES E OBJETIVOS
Seção I
Da Natureza
ART 1° – O Fórum Municipal de Educação de Mâncio Lima – Acre, instituído pelo Decreto no 207 de 12/09/ de 2025, é organismo de caráter permanente e autônomo que atua como espaço de interlocução, diálogo e construção coletiva, envolvendo diversos setores da sociedade, a fim de garantir que as políticas educacionais atendam às necessidades e anseios da comunidade
escolar e da sociedade em geral.
Resolução - Regimento do Fórum Municipal de Educação
DOEAC nº 14.147
Pág 127-128
Data: 12/11/2025