CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC.
 
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,
em Reunião Extraordinária realizada no dia 28 de janeiro de 2021,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09
de setembro de 1999, e sua alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001,
e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2021,
referente ao Programa BPC na Escola, a ser desenvolvido
pela Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS.

Art. 2º APROVAR ainda a reprogramação do saldo de 2020
no valor de R$ 895,99 (Oitocentos e nove e cinco reais e noventa
e nove centavos) a ser executado no exercício de 2021.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Mâncio Lima - Ac, 28 de janeiro de 2021.

Valderlene Gomes Nascimento
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social