CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC.

RESOLUÇÂO Nº 07, DE 29 de Setembro de 2020.

Aprova o Convênio Nº 854286/2017 da Estruturação da Rede de
Serviços de Proteção Social Básico-Aquisição de Bens do Ministério do
Desenvolvimento Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no
uso de suas atribuições e competências legais e regimentais pela Lei nº
121 de 09 de setembro de 1999. Nos termos da deliberação do Colegiado,
em Assembleia Ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2020.

RESOLVE:

ART.1º- Aprovar o Convênio Nº 854286/2017 da Estruturação da Rede
de Serviços de Proteção Social Básica-Aquisição de Bens no valor
global de R$ 100.200.00 do Ministério do Desenvolvimento Social.

ART.2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Valderlene Gomes Nascimento
Presidente do Conselho Municipal de

Assistência Social
Decreto Nº 97/2020.