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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC.


RESOLUÇÂO Nº 07, DE 29 de Setembro de 2020.


Aprova o Convênio Nº 854286/2017 da Estruturação da Rede de

Serviços de Proteção Social Básico-Aquisição de Bens do Ministério do
Desenvolvimento Social.


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no
uso de suas atribuições e competências legais e regimentais pela Lei nº
121 de 09 de setembro de 1999. Nos termos da deliberação do Colegiado,

em Assembleia Ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2020.


RESOLVE:


ART.1º- Aprovar o Convênio Nº 854286/2017 da Estruturação da Rede
de Serviços de Proteção Social Básica-Aquisição de Bens no valor

global de R$ 100.200.00 do Ministério do Desenvolvimento Social.


ART.2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Valderlene Gomes Nascimento
Presidente do Conselho Municipal de


Assistência Social
Decreto Nº 97/2020.

Resolução Nº 07/2020 - Aprova a Reprogramaç

  • DOEAC nº 12.894

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    Data  05/10/2020