CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE – CMDCA
Mâncio Lima/AC
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES
CENTE – CMDCA, em Reunião Ordinária realizada no dia 02 de abril de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 342 de 09 de junho de 2015, com alteração nas Leis Nº 373 de 27 de julho de 2017, e Lei Nº 473 de 22 de outubro de 2021que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, Considerando, o Regimento Interno do CMDCA.[...]
Resolução/CMDCA Nº003/2025 -HOMOLOGAR a mesa Diretora do CMDCA 2025 a 2026
DOEAC nº 13.999
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Data:09/04/2025