ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 30 de Janeiro de 2019.

Aprova a Reprogramação dos Saldos para o ano de 2019 dos Recursos do Cofinanciamento Federal.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 30 de janeiro de 2019, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 121, de 09 de Setembro de 1999.
Em observância ao Decreto nº 5.085/2004, que define as ações continuadas de Assistência Social; Em conformidade com os artigos 46,47 e 118 da NOB SUAS 2012 “Para realização das conferências, os órgãos gestores de assistência social
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão prever dotação orçamentária e realizar a execução financeira, garantindo os
recursos e a infraestrutura necessários”.

RESOLVE:

ART.1º- Aprovar a reprogramação dos saldos existentes nas contas em 31/12/2018, para utilização no exercício de 2019 dos Blocos e Programas:
Bloco da Proteção Social Básica no valor de R$ 71.855,30 (Setenta e um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos); Bloco do IGD-PBF, no valor de R$ 37.680,01 (Trinta e sete mil seiscentos e oitenta reais e um centavo); Bloco do IGD-SUAS no valor de R$ 21.594,50 (Vinte e um mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos); Programa BPC na Escola, no valor de R$ 809,86 (Oitocentos e nove reais e oitenta e seis centavos); Programa Primeira Infância no SUAS, no valor de R$ 77.382,58 (Setenta e sete mil trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).

ART.2º-. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Mâncio Lima - Acre, 30 de Janeiro de 2019.

Tania Maria Gadelha da Silva
Presidente do CMAS