ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

EDITAL N°02/2023
PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CADASTRO DE ASSISTENTE DE
ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAR NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER.
A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima através da Secretaria Municipal
de Educação Cultura e Desporto -SEMEC, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas, torna público o edital para a seleção e
constituição de banco de ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO para o
PROGRAMA TEMPO DE APRENDER.
 
 DO PROGRAMA
1.1 O Programa TEMPO DE APRENDER foi instituído pela Portaria Nº 280,
de 19 de fevereiro de 2020 e regulamentado pela Resolução Nº 06 de
abril de 2021, norteados pela Lei 13.005 de 25 de junho de 2014 e Decreto
Federal 9.765 de 11 de abril de 2019, tendo por objetivo fortalecer e
apoiar as escolas no processo de alfabetização, para fins de leitura,
escrita e matemática, dos estudantes de todas as turmas de pré-escolar,
de primeiro e segundo anos do ensino fundamental I.
1.2 São diretrizes do Programa:
I - Elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem no âmbito da
alfabetização, da literacia e da numeracia, sobretudo, nos anos iniciais
do Ensino Fundamental, por meio de abordagens cientificamente
fundamentadas;
II - Contribuir para a consecução da Meta 5 do Plano Nacional de Educação,
conforme o Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014;
III - Assegurar o direito à alfabetização, a fim de promover a cidadania
e contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país;
IV Impactar positivamente a aprendizagem no decorrer de toda a
trajetória educacional, nos diferentes níveis e etapas;
V - Avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes,
com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.
2. DA SELEÇÃO
2.1 A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para Assistentes
de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender no âmbito do Município
de Mâncio Lima - Acre, a serem distribuídas nas escolas da rede municipal
que fizeram adesão ao Programa e foram comtempladas com recursos financeiros.
 
O valor da Bolsa Mensal por Turma a ser recebido pelo Assistente
de Alfabetização, a título de ressarcimento de despesas pessoais,
segue descrito na tabela abaixo:
UNIDADES ESCOLARES / CARGA HORÁRIA / VALOR POR TURMA
NÃO VULNERÁVEIS                 5h                                 150,00
VULNERÁVEIS                           10h                                 300,00
 
CRONOGRAMA DA SELEÇÃO
Publicação do Edital 02/06/2003
Inscrições 05/06 à 09/06/20223
Divulgação do Resultado Preliminar 14/06/2023
Recursos contra o Resultado Preliminar 15/06/2023
Resultado dos Recursos 16/06/2023
Divulgação do Resultado Final / Homologação do
Processo Seletivo Simplificado/ 20/06/2023
Convocação 22/06/2023
 
 
 
 
 
 INSCRIÇÕES
Dia: 05/06 à 09/06/20223
Local: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Mâncio Lima
 
 
 
 
PUBLICAÇÕES
Resultado final e abertura do prazo para o recurso
Publicado em 26/06/2023 - DOEAC 13.559 Pag. 38-39
 
RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO
Publicado em 20/06/2023 - DOEAC 13.555 Pag. 238-239
 
EDITAL RETIFICADOR Nº 01 AO EDITAL N° 02/2023
Publicado em 12/06/2023 - DOEAC 13.551 Pag 79
 
Edital 
Publicado em 27/3/2023  DOE 13.548 Pag 106-108