ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº101/2024, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de AOSD - ocupado pela servidora ROSINETE SILVA FERREIRA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, Lei 
n° 166/2023 de 10 de abril de 2023, Art. 59 de acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 88 da Lei n°166/2003 de 09 de 
agosto de 2003.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo período de 09/09/2024 a 09/01/2025, sendo revertido caso haja pedido da servidora.

Art. 3º Ao término do prazo de que trata esta portaria, a referida servidora estará exonerada em caráter definitivo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 09 de setembro de 2024.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 30 DE AGOSTO DE 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
 
**************************************************************

PORTARIA Nº101/2024, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.