ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
 EXTRATO DA PORTARIA FISCAL
 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
 PORTARIA N° 080 DE 19 DE MAIO DE  2025
RESOLVE:
 Art. 1º  Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legis
lação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 132/2025 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J J S 
RIBEIRO, CNPJ 44.319.897/0001-96, assinado no dia 19/05/2025 com vigên
cia de 12(doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto 
Contratação de empresa de engenharia para ampliação e reforma de quadras 
esportivas e prédios públicos no município de Mâncio Lima - Acre, de acordo 
com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edi
tal, tudo em conformidade com os anexos originário da CONCORRENCIA Nº 
03/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades 
da CONTRATANTE:
 Secretaria Municipal de Educação e Desporto
 Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior
 I- Fiscal Titular: João Alves Pedrosa Neto