ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
 EXTRATO DA PORTARIA FISCAL
 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
 PORTARIA N° 079 DE 19 DE MAIO DE  2025
 RESOLVE:
 Art. 1º  Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legisla
ção vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 131/2025 cele
brado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J. V. OLIVEIRA 
LTDA, CNPJ 45.913.755/0001-15, assinado no dia 19/05/2025 com vigência de 
12(doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Contratação 
de empresa de engenharia para ampliação e reforma de quadras esportivas e 
prédios públicos no município de Mâncio Lima - Acre, de acordo com as especifi
cações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformi
dade com os anexos originário da CONCORRENCIA Nº 03/2025, parte integrante 
deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 Secretaria Municipal de Educação e Desporto
 Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior
 I- Fiscal Titular: João Alves Pedrosa Neto