ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
 EXTRATO DA PORTARIA FISCAL
 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
 PORTARIA N° 077 DE 15 DE MAIO DE  2025
RESOLVE:
 Art. 1º  Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legis
lação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 126/2025 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J M 
RODRIGUES FILHO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 44.917.579/0001-27, assi
nado no dia 19/05/2025 com vigência de 12(doze) meses, a contar da data da 
assinatura, que tem por objeto Contratação de empresa de engenharia para 
ampliação e reforma de quadras esportivas e prédios públicos no município de 
Mâncio Lima - Acre, de acordo com as especificações constantes no Termo de 
Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário 
da CONCORRENCIA Nº 03/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de 
atender as necessidades da CONTRATANTE:
 Secretaria Municipal de Educação e Desporto
 Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior
 I- Fiscal Titular: João Alves Pedrosa Neto