ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
 EXTRATO DA PORTARIA FISCAL
 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
 PORTARIA N° 067 DE 15 DE MAIO DE  2025
 RESOLVE:
 Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legis
lação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 103/2025 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e  João Venício da 
Silva, CPF de nº 010.287.202-38, assinado no dia 15/05/2025 com vigência de 
12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição 
de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades 
das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e 
Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações 
constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade 
com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integran
te deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
 Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior
 I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha