ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
 EXTRATO DA PORTARIA FISCAL
 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
 PORTARIA N° 063 DE 15 DE MAIO DE  2025
RESOLVE:
 Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação 
vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 088/2025 celebrado 
entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e Garisson da Silva Pinheiro CPF 
de nº 056.320.632-24, assinado no dia 15/05/2025 com vigência de 12 (doze) 
meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros 
Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Institui
ções Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural 
Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no 
Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos ori
ginário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, 
a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
 Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior
 I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha