ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
 EXTRATO DA PORTARIA FISCAL
 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
 PORTARIA N° 029 DE 14 DE ABRIL DE  2025
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições 
constitucionais e legais que lhe são conferidas.
 RESOLVE:
 Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação 
vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 054/2025 celebrado 
entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e Jucilene Oliveira da Silva, CPF 
de nº 967.911.872-04, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) 
meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros 
Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Institui
ções Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural 
Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no 
Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos ori
ginário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, 
a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
 Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior
 I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha