ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
 EXTRATO DA PORTARIA FISCAL
 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
 PORTARIA N° 022 DE 14 DE ABRIL DE  2025
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições 
constitucionais e legais que lhe são conferidas.
 RESOLVE:
 Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legis
lação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 047/2025 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e JOÃO DOMIN
GOS BORGES DE MOURA, CPF de nº 651.859.192-72, assinado no dia 
14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, 
que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, 
para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona 
Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, 
de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo 
I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA 
PUBLICA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as 
necessidades da CONTRATANTE:
 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
 Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior
 I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha