ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
 
 EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF
 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
 PORTARIA N° 021 DE 14 DE ABRIL DE  2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições 
constitucionais e legais que lhe são conferidas.
RESOLVE:
 Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação 
vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 046/2025 celebra
do entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e FRANCISCO ANTUNIS DOS 
SANTOS, CPF de nº 742.097.522-15, assinado no dia 14/04/2025 com vigência 
de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição 
de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades 
das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e 
Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações 
constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com 
os anexos originário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integrante deste 
instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
 Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior
 I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha