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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº.99/2021, 09 DE AGOSTO DE 2021


“Dispõe sobre a revogação de vacância do cargo”.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais;


Considerando O PMML/SMAP/MEM./Nº815, que requer a revogação a pedido da PORTARIA Nº. 72/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021, que declara a vacância do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos – AOSD ocupado pela servidora MARIA ELIZETE ALENCAR DA SILVA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VI da Lei Municipal nº 166/03.


R E S O L V E:


Art. 1º. REVOGAR a PORTARIA Nº. 72/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021, referente a Vacância do Cargo.


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05 de agosto de 2021, revogando-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 09 DE AGOSTO DE 2021.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


ISAAC DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal

Portaria Nº 099/2021 - REVOGAR a PORTARIA Nº. 72/2021

  • DOEAC nº 13.103

    Página: 59

    Data: 10/08/2021

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