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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº.97/2021, 04 AGOSTO DE 2021


“Dispõe sobre a revogação de licença para tratar de interesse particular”.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais;


Considerando O PMML/SMAP/MEM./Nº795/2021, que requer a revogação da PORTARIA Nº.46/2019, 04 DE JULHO DE 2019, que concedia Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, a senhora ADRIANA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA, servidora do Quadro Efetivo da Prefeitura de Mâncio Lima, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.


R E S O L V E:


Art. 1º. REVOGAR a PORTARIA Nº.46/2019, 04 JULHO DE 2019, referente a Licença para Tratar de Interesses Particulares.


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 julho de 2021, revogando-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 04 DE AGOSTO DE 2021


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Ângela Maria Valente de Figueiredo
Prefeita Municipal em Exercício

Portaria Nº 097/2021 - REVOGAR a PORTARIA Nº.46/2019

  • DOEAC nº 13.101

    Página: 75

    Data: 05/08/2021