ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº.41/2023, 11 SETEMBRO DE 2023. 
“Dispõe sobre a revogação de licença para tratar de interesse particular”.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais; 
Considerando O PMML/SMAP/MEM./Nº992/2023, que requer a revogação da PORTARIA Nº.37/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, que concedia Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, ao senhor ODENILSON MELO RODRIGUES, servidor do Quadro 
Efetivo da Prefeitura de Mâncio Lima, no cargo de AOSD.

R E S O L V E:

Art. 1º. REVOGAR a PORTARIA Nº.37/2023, 31 AGOSTO DE 2023, referente a Licença para Tratar de Interesses Particulares.
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 04.09.2023, revogando-se as disposições em contrário.

MÂNCIO LIMA - ACRE, 11 DE SETEMBRO DE 2023
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal